Questões da Prova FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Q24909

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24909 Direito Constitucional

Electra foi presa em flagrante delito e estava no oitavo mês de gestação. O filho nasceu hoje. Nesse caso, Electra tem direito

ao relaxamento do flagrante, pietatis causa, para que seu filho não permaneça dentro do estabelecimento prisional durante o período de amamentação.

a liberdade provisória durante o período de amamentação.

à prisão domiciliar durante o tempo necessário à saúde do bebê, inclusive à sua amamentação.

a que lhe assegurem condições para permanecer com seu filho durante o período de amamentação.

a responder em liberdade por seu crime, porque o bebê precisa ser alimentado e não pode permanecer no estabelecimento prisional.

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