Questões da Prova CESPE - 2007 - IEMA - Advogado
Foram encontradas 3 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q116905
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
A lei estadual do Espírito Santo que cria a contribuição de intervenção no domínio econômico a ser paga pelos exportadores de recursos minerais é uma forma de controlar os limites de extração dos minérios situados em seu território.
Q116904
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
As taxas de fiscalização ambiental somente são instituídas no âmbito da legislação estadual e municipal em razão de o Sistema Nacional de Meio Ambiente dar-lhes a atribuição de fixação das alíquotas e bases de cálculo.
Q116903
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
É constitucional a instituição, em tratados internacionais incorporados ao direito brasileiro, de isenção tributária de impostos estaduais às empresas que reduzirem as emissões de gases poluentes na atmosfera.
Conheça nossos planos