A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
possui suporte legal de acordo com o art. n°163 da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Norma
Regulamentadora n° 5 (NR5), aprovada pela Portaria
SSST n° 08/99, da Secretaria de Segurança e Saúde
no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A
respeito das atribuições da CIPA, analise as alternativas
e assinale a alternativa INCORRETA.