A Portaria Normativa n° 3, de 07/05/10 do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do
Servidor Público Federal − NOSS aos órgãos e entidades
do Sistema Pessoal Civil da Administração Pública Federal
− SIPEC, com o objetivo de definir