Questões da Prova CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial
Foram encontradas 9 questões
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça, a notícia de fato
deveria instruir a ação civil pública proposta nessa situação.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Demissão, aposentadoria compulsória e censura são punições
disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
No estado do Ceará, apenas a comarca de Fortaleza dispõe de
promotoria de entrância final.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é
composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de
justiça e pelos dez procuradores de justiça mais antigos na
classe.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(PROCON) é um órgão da administração do Ministério
Público.