Questões da Prova MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Agente Administrativo

Q646870

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Agente Administrativo |

Q646870 Legislação do Ministério Público

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:

Propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação de cargos no Ministério Público e no quadro de seus serviços auxiliares.

Opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

Dar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público e ao Corregedor-Geral do Ministério
Público.

Decidir, com a presença mínima de dois terços de seus membros, sobre o vitaliciamento,
propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágio
probatório.

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Q646869

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Agente Administrativo |

Q646869 Legislação do Ministério Público

Entre as alternativas abaixo assinale a que NÃO descreve ato da competência do Procurador-Geral de Justiça:

integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores e o Conselho Superior
do Ministério Público.

exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.

indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção
por antiguidade.

dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva
oficiar no feito.

expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público.

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