Questões da Prova FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Biólogo

As obras de saneamento básico, tais como redes coletoras, interceptores de esgotos, obras de drenagem e retificação de fundos de vales, aterros para deposição final de lixo, que são destinadas a melhorar as condições de saúde ambientais, podem ter impactos ambientais adversos. Desse modo também estão sujeitas ao licenciamento ambiental, para que esses impactos colaterais sejam reduzidos.

Constituem-se medidas necessárias para essa redução, EXCETO:

Na resolução do CONAMA, nº 001, de 23/01/1986, artigo 2º, registra-se que : “dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental –EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e da SEMA, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

A normatização sobre política e gestão ambiental no Brasil inclui os níveis federal, estadual e municipal. São dispositivos legais vigentes do nível municipal: