Questões da Prova CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Engenharia do Meio Ambiente

Ao tratar do uso de mecanismos e instrumentos de mercado na implementação das políticas ambientais, a Agenda 21 brasileira estabelece que os instrumentos econômicos pretendem estimular comportamentos de produção, de consumo e de investimento no sentido da sustentabilidade ambiental.

O estímulo a tais comportamentos ocorre por meio de

A Agenda 21 brasileira é um instrumento que permite definir e implementar políticas públicas com base em um planejamento participativo voltado para as prioridades do desenvolvimento sustentável. Ela possui 21 objetivos prioritários que, por sua vez, são constituídos de diversas ações e recomendações.

Uma ação pertinente ao objetivo de “produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício” é a de

A Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).

Segundo esse instrumento legal, o PNGC será elaborado e, quando necessário, será atualizado pela(o)

A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, no caso de uma infração ser cometida por decisão do órgão colegiado de uma empresa, no interesse ou no benefício dessa empresa, será(ão) responsabilizada(s)

A Resolução Conama n° 273:2000 dispõe sobre instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.

Para efeito dessa Resolução, ficam dispensadas dos licenciamentos apenas as instalações