Questões da Prova ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento

Freyre, Holanda, Faoro e Matta têm em comum o fato de atribuírem aos efeitos da herança patrimonialpatriarcal sobre o Brasil contemporâneo a razão das distorções de nossa sociabilidade moderna. Freyre (1990, 1996, 2000) e Holanda (1994) claramente convergem em direção à ideia de que certos códigos de sociabilidade típicos da família patriarcal e do pater familias teriam permanecido ativos na dinâmica social do Brasil contemporâneo para além do período colonial. 

Para Freyre, a extensão e a profundidade da disseminação do tipo patriarcal de sociabilidade seriam uma consequência do fato de que o latifúndio patriarcal, baseado no trabalho escravo e orientado à produção e à exportação de matérias-primas, veio a se tornar algo mais que uma simples unidade econômica: consolidou-se por muito tempo como locus político-administrativo, militar e jurídico, além de centro organizador da vida sexual, cultural e até mesmo religiosa. Naquelas circunstâncias, diferenciação social e impessoalidade teriam encontrado tremenda dificuldade para florescer.

Sérgio B. de Holanda atribui à nossa herança lusitana, marcada por aversão congênita a qualquer ordenação impessoal da existência, a importância remanescente do patriarcalismo no tecido social do Brasil contemporâneo. O perfil da empresa colonizadora de portugueses, ancorada na ética da aventura em detrimento da ética do trabalho, revelaria a incompatibilidade de nosso passado ibérico com a racionalização característica de terras protestantes. Com isso, estabilidade e segurança – atributos de uma ordem racionalizada – teriam sido postos em segundo plano em favor do desejo pela recompensa imediata.  

Roberto da Matta defende a existência de um sistema dual pretensamente estruturando e orientando o Brasil contemporâneo: um código pessoal em coexistência com um sistema legal individualizante enraizado na ideologia burguesa liberal. Tal sistema dual expressar-se-ia na posição que "casa" e "rua" ocupariam na gramática social brasileira: a "casa", domínio privado por excelência, seria o território da intimidade, do familiar, das relações pessoais, do parentesco, da afeição e do descanso; a "rua" (mercado, Estado, tráfego, entre outros), domínio público por excelência, seria um ambiente vivido e percebido como "a dura realidade", esfera do trabalho, da luta, da disputa pela sobrevivência e, com bastante frequência, da punição. 

Faoro (2001) toma caminho particular no interior dessa perspectiva interpretativa: em vez do "patriarcalismo", nossa peculiaridade moderna teria suas raízes no Estado patrimonial que se constituiu em Portugal desde os idos de sua formação. Durante séculos, o Estado patrimonial português e sua burocracia estamental mantiveram o controle supremo de toda a dinâmica colonial, não só do ponto de vista político-administrativo e militar, mas também do ponto de vista cultural, econômico e até mesmo religioso. Mesmo o controle das oligarquias estaduais no período de 1889 a 1930 não teria representado mudanças tão substanciais, já que, com a queda da monarquia, teria prevalecido um tipo de relação autoritária entre as elites políticas (estaduais e locais) e suas bases, marcado por obediência pessoal e por extrema porosidade entre os domínios públicos e os âmbitos privados dos líderes mais proeminentes. A Revolução de 1930 representaria o fi m do Estado de tipo patrimonial e a implementação do modelo burocrático de estilo weberiano em todo o serviço público brasileiro. 

uma forma de se medir a desigualdade é por meio do índice de Gini. Ele é uma medida que vai de 0 a 1 em que 0 significa que todos têm os mesmos rendimentos (uma igualdade completa) e 1 refere-se à apenas uma pessoa adquirindo toda a renda (uma desigualdade completa). Isso quer dizer que a sociedade que apresenta um índice de Gini mais próximo de zero tem menos desigualdade do que outra que apresenta um valor mais próximo de um. No caso do Brasil, que possui um alto índice de Gini (média de 0,70), este índice se deve às políticas neoliberais que predominam historicamente no Brasil e pela alta inflação. 

o crescimento econômico se apresentou como um forte instrumento de combate a concentração de renda, como ficou claro nos ano sessenta e durante o denominado 'milagre' brasileiro, quando a distribuição de renda melhorou substancialmente. Com efeito, através do cálculo do Índice de Theil, com base nos dados dos censos de 1960 e 1970, Fishlow (1972) constatou que houve de fato uma redução da desigualdade pessoal da renda brasileira, durante o período do governo de Castello Branco (1964-1967). 

Langoni propõe que o aumento da desigualdade de renda no Brasil nos anos sessenta pode estar associado à rápida expansão da economia, de tal forma que o desenvolvimento econômico do Brasil teria levado à maior concentração de renda através da complementaridade dos seguintes mecanismos: “Efeito Kuznets", e a corrida tecnológica versus a defasagem na qualificação da força de trabalho. Embora estes mecanismos fossem distintos, eles tinham o mesmo gatilho: o processo de crescimento econômico acelerado disparado pelo processo estrutural de industrialização.

Bacha foca atenção na distribuição social da renda e na distribuição corporativa da renda. Ele indica que o aumento da escala das firmas (impulsionado pelo processo de desenvolvimento industrial) demandou sistemas gerenciais mais amplos e complexos, o que fez elevar relativamente o peso dos trabalhadores manuais na economia como um todo, gerando melhor distribuição de renda.

a literatura da desigualdade social brasileira destaca que o salário mínimo, a inflação, a flutuação de demanda, a educação e o desemprego não têm um impacto significativo entre as principais variáveis responsáveis pelas flutuações na desigualdade pessoal da renda no Brasil.

segundo Berger e Luckman, no curso de sua contínua exteriorização, o homem produz a ordem social. A atividade humana objetivada é o mundo institucional. As instituições surgem das tipificações dos hábitos no decorrer de uma situação social que perdura no tempo.

a ordem social existe unicamente como produto da atividade humana.

Hayek propõe uma perspectiva abstrata e geral e fez com que a sua teoria do mercado como uma ordem espontânea se situasse para além do campo econômico ou de qualquer disciplina stricto sensu e residisse no plano ambicioso de uma teoria da sociedade: o mercado como ordem social. Hayek tem como elo teórico o mercado auto-regulável para a explicação da ordem social capitalista. A distância que separa cada um de seu sucessor é de um século, e nos três é possível identificar a compreensão do objeto, mercado para além dos limites do mecanismo de oferta e demanda, situando-o no plano de uma ordem social, ou de uma teoria da sociedade, ou ainda na forma de organização da sociedade capitalista.

os teóricos ingleses do contrato, como Hobbes e Locke, se libertaram das restrições tradicionais produzindo um discurso que tornava a ordem social dependente da negociação individual e, assim, do contrato social. Eles podem ser considerados como contratualistas e a ordem social é baseada em um Contrato Social.

para Durkheim, existem dois tipos de solidariedade que fundamentam a ordem social. O primeiro tipo de solidariedade se encontra nas sociedades antigas, pré-capitalistas, e pode ser chamada de solidariedade mecânica, que mantém unida a solidariedade devido aos seus membros possuírem características idênticas. A coesão ocorre devido à uniformidade. A solidariedade mecânica fundamenta-se na semelhança dos membros da sociedade, ou seja, na uniformidade do comportamento. Nenhum tipo de divisão de trabalho. Tais sociedades impõem aos seus membros deveres particularmente rígidos. Todos devem respeitar as regras estabelecidas pela autoridade. Ela é baseada exclusivamente na coerção. O grupo organiza-se como uma verdadeira comunidade, fundamentada em relações de parentesco e na preservação da propriedade coletiva. Quem não respeita as regras é considerado como ameaça e potencial agressor da ordem social, e será submetido a uma punição e potencialmente à exclusão por morte ou por exílio (expulsão física da sociedade). Ao contrário da solidariedade mecânica, a sociedade moderna, a partir da Europa industrializada do século XIX, caracteriza-se pela solidariedade orgânica. Trata-se de uma sociedade complexa fundamentada na divisão do trabalho, segundo o princípio da especialização, e seus laços resultam da diferenciação, ou se exprimem por seu intermédio. Não há controle social ou coerção, e a solidariedade se cria por meio de redes de relacionamento entre indivíduos e grupos, em que cada um deve respeitar as obrigações assumidas por contratos garantidos pelo Estado.

Fernando Henrique Cardoso defende a tese segundo a qual tendências culturais profundas teriam aprisionado a sociedade brasileira em formas de sociabilidade de tipo patrimonial.

Para Cardoso & Faleto, as principais estruturas da sociedade brasileira contemporânea deveriam ser compreendidas como decorrentes do reaparecimento do sistema externo de dominação capitalista em práticas nacionais de grupos e classes sociais.

em alguns momentos é possível dar um salto em direção à almejada autonomização, pois as etapas finais de realização da produção capitalista apresentam ciclos de dependência x autonomia segundo a dinâmica do mercado internacional

a industrialização não é possível nem mesmo sob a tutela de um aparato estatal nacional-populista, pois as suas contradições internas e os grupos nacionais associados ao capital internacional não o permitiriam.

para a Sociologia da Dependência, os processos de modernização experienciados nos últimos dois séculos na América Latina mantiveram em suas raízes a intensidade e a profundidade dos elementos de ordem tradicional. A "dependência estrutural", marca justamente o aspecto dual da economia brasileira desde os momentos primeiros de sua formação, tornando-a "independente" do modelo central durante várias décadas até a chegada de uma crise mundial, quando há uma reaproximação. A relação subordinada e periférica ocupada pelo Brasil no sistema capitalista internacional é reflexo do fortalecimento das principais instituições brasileiras, e do fato dos valores e das formas de sociabilidade exclusivamente típicas dos "países centrais" terem se enraizado entre nós na mesma extensão e solidez. O Brasil seria, portanto, um país semi moderno, e não a cristalização de uma modernidade periférica.