Questões da Prova FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Biblioteconomia

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Q869057 Legislação da Defensoria Pública
Quanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar n° 1/90 estabelece que
Alternativas
Q869056 Legislação da Defensoria Pública

Considere os seguintes sujeitos.


I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

II. Aquele que percebe até 3 salários mínimos mensais.

III. Aquele que possui mais de 5 dependentes financeiramente.

IV. Aquele que possui doença congênita.


Conforme estabelece a Lei Complementar n° 1/90, o conceito de necessitado está inserido na definição contida nos itens

Alternativas
Respostas
1: C
2: E