Questões da Prova VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto
Foram encontradas 8 questões
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Q860749
Legislação da Defensoria Pública
O instrumento de transação, mediação ou conciliação
referendado pelo Defensor Público, quando celebrado
com a pessoa jurídica de direito público, valerá como
Q860748
Legislação da Defensoria Pública
É função institucional da Defensoria Pública
Q860747
Legislação da Defensoria Pública
O defensor público é
Q860746
Legislação da Defensoria Pública
As decisões disciplinares, que não acarretem remoção,
disponibilidade ou aposentadoria do Defensor Público do
Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia
exigem o voto
Q860745
Legislação da Defensoria Pública
Considerando que o acesso à Justiça é um direito
humano fundamental, apoiar o trabalho dos defensores
públicos, como reconhecido pela OEA – Organização dos
Estados Americanos, constitui
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