Questões da Prova CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões
Foram encontradas 5 questões
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no último dia 19 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara 88/2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade – um colegiado incumbido de, no prazo de dois anos contados a partir de sua instalação, investigar e elaborar um “relatório circunstanciado” sobre atentados aos direitos humanos praticados no Brasil por razões políticas.
Um ponto polêmico que tem suscitado diferentes opiniões é o
período histórico definido pelo Projeto de Lei para ser objeto de
investigação, que é de:
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2012. O plenário do Tribunal definiu que o primeiro turno da eleição para Prefeito e Vice-Prefeito será realizado em 7 de outubro de 2012. Nos municípios onde a disputa chegar ao segundo turno, o novo pleito acontecerá no dia 28 do mesmo mês.
A possibilidade de realização de segundo turno se aplica somente
aos municípios: