Questões de Concurso
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Q1103354
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que revela o atual entendimento do
STJ sobre a interpretação do corte etário para ingresso
de crianças na educação básica.
Q1036617
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo disposição expressa da Lei n° 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser fundamentada em parecer técnico a decisão que
Q1036616
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei n° 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral referente aos
procedimentos nele regulados, que
Q911527
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares
Q911526
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao instituto da remissão, assinale a opção correta, à luz
do ECA e da jurisprudência do STJ.