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Q849292
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Medidas Socioeducativas , Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |
Q849292 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante inspeção da entidade de execução de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, foi apurado que a instituição inspecionada não propicia escolarização e profissionalização.


Nessa situação hipotética, a instituição poderá ser penalizada com

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1: D
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