Q1127070Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Bruna Paula é Promotora de Justiça e recebe autos de inquérito que comprovam que Abracius produziu farto material pornográfico envolvendo crianças e também participou de sua divulgação. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena que deve ser aplicada a esse crime corresponde a:
Q1127069Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
G., atuando no exercício do poder de polícia
repressivo, buscando defender a moralidade pública,
realizou apreensões de adolescentes na praça do
município CX sem que estes houvessem realizado
qualquer ato infracional. O crime, nesse caso
tipificado no Estatuto da Criança e Adolescente, tem
como pena máxima:
Q1127068Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tula é dirigente de hospital que cuida de
gestantes e realiza partos, sendo que houve falha na
atuação do médico H.J. que não identificou
corretamente um neonato. Nos termos do Estatuto
da Criança e do Adolescente, o dirigente de
estabelecimento de atenção à saúde da gestante que
deixar de identificar corretamente o neonato e a
parturiente, por ocasião do parto, sendo o ato
culposo, este será sancionado com pena de: