Questões da Prova MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1010510 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, assinale a alternativa correta.

Se o agente maior de idade apenas induz o menor de 18 anos à prática de ato infracional, não há crime de corrupção de menor.

O agente maior de idade que pratica tráfico de drogas junto de menor de 18 anos, responde por esse delito, em concurso formal com a corrupção.

O agente maior de idade que pratica infração penal junto de dois menores de 18 anos não responde por duas corrupções.

Segundo o STJ, o crime de corrupção de menores de 18 anos é material.

O agente maior de idade que pratica infração penal junto de menor de 18 anos, o qual não registrava qualquer antecedente, responde por dois delitos, em concurso formal.

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