Questões da Prova CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q965662
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
João foi flagrado, em operação da PRF, submetendo uma
adolescente a exploração sexual em rodovia federal. Nessa
situação, João poderá não responder pelo crime se
comprovar o consentimento da menor.
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