Q938426Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) em relação à Família Natural, Substituta,
Guarda, Tutela ou Adoção, é correto afirmar que