Q587994Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere aos princípios do direito da criança e do
adolescente, e aos direitos fundamentais da criança e do
adolescente, assinale a opção correta considerando o disposto no
ECA.