De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o seguinte item.
Para efeito de confrontação, mesmo que não haja dúvida fundada, o adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o seguinte item.
Em qualquer fase do procedimento relativo à prática de ato infracional, o adolescente possui o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável.