Questões da Prova OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz

Q312093

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312093 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a assertiva incorreta, considerando uma criança em situação de risco em razão da drogadição dos pais.

A colocação da criança no âmbito da família extensa mediante guarda, por estar sujeita à revogação a qualquer tempo, dispensa a suspensão ou destituição do poder familiar.

A criança pode ser colocada em adoção com os tios ou primos, mas não com os avós.

Não havendo familiar biológico em condições de recebê-la e não sendo o caso de tutela ou adoção, a criança poderá ser colocada sob a guarda definitiva de terceiro.

O genitor biológico que não registrou a criança, mas de cuja paternidade consta notícia nos autos, deverá ser consultado quanto ao reconhecimento e interesse em assumir a criança.

A concessão da guarda a algum membro da família extensa, haja vista estar sujeita à revogação a qualquer tempo, reveste procedimento de jurisdição voluntária e assim, mesmo não havendo o consentimento dos genitores, dispensa o contraditório.

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