Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue o item seguinte.
Conforme preceitua o ECA, será de competência exclusiva da vara da infância e da juventude conhecer de pedidos de adoção de criança e dos incidentes relacionados a esses pedidos.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens
A remissão concedida pelo representante do MP como forma de exclusão do processo poderá ser determinada em qualquer fase do procedimento judicial, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.