Questões de Concurso

[Questão Inédita] Considerando os embasamentos legais relacionados às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, julgue seguintes itens:

I-Segundo o Supremo Tribunal Federal, atos de transfobia constituem manifestações do crime de racismo.

II- As pessoas trans somente adquirem o direito à substituição de prenome e da identificação do sexo diretamente no registro civil se comprovarem ter passado pela cirurgia de transgenitalização.

III- Caso policiais sejam acionados por populares devido à manifestação de afeto de cunho não sexual, em praça pública, entre pessoas do mesmo sexo, eles deverão levar as pessoas acusadas para prestarem depoimento na delegacia.


Assinale a opção correta.

[Questão inédita] Numa sociedade que enfrentou um período de autoritarismo e violência de Estado, como a brasileira, é essencial adotar medidas para efetivar e reparar os direitos humanos violados. Qual das seguintes ações seria mais apropriada para promover a justiça e garantir a não repetição de abusos?

A Lei nº 10.216, de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Segundo a referida lei, o que é CORRETO afirmar?

Com base na lei nº 10.216 de 2001, o término da internação voluntária ocorrerá: