Questões da Prova CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal
Foram encontradas 5 questões
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A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de
direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos
dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados
internacionais sobre direitos humanos podem receber status
normativo-hierárquico constitucional ou legal.
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.
Todos os direitos humanos foram afirmados em um único
momento histórico.
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.
Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser
responsabilizado por violação de direitos humanos
reconhecidos na Convenção Americana de Direitos
Humanos.
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.
As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam
a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre
direitos humanos.
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