Questões da Prova UECE-CEV - 2017 - SEAS - CE - Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo

sistema interamericano¹ — Organização dos Estados Americanos (OEA)²

sistema global¹ — Organização dos Estados Americanos (OEA)²

sistema global¹ — Organização das Nações Unidas (ONU)²

sistema interamericano¹ — Organização das Nações Unidas (ONU)²

Conselho de Direitos Humanos.

Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Comitê para Eliminação da Discriminação Racial.

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

uma mera resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, com caráter de recomendação, juridicamente não vinculante. Com isso, os preceitos contidos na Declaração não seriam, em princípio, obrigatórios, ao menos à luz de um entendimento calcado em noções mais antigas do Direito, de caráter mais formalista e menos ligadas a valores, dentro das quais, a propósito, a proteção da dignidade humana não tinha o destaque de que hoje se reveste.

um tratado, cujos preceitos são juridicamente vinculantes e cujo objetivo principal é detalhar direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e contribuir para sua aplicação.

o pacto que visa promover e proteger os direitos econômicos, sociais e culturais, que também deverão ser objeto da atenção dos Estados, os quais deverão progressivamente assegurar seu gozo por esforços próprios ou pela cooperação internacional, com o auxílio de todos os meios apropriados nos planos econômico e técnico e até o máximo de seus recursos disponíveis.

o tratado que criou a Organização das Nações Unidas — ONU —, razão pela qual também é conhecida como “Carta da ONU”, tendo sido firmada em 1945, em São Francisco.