Assinale a alternativa que indica corretamente
o principal instrumento de proteção aos direitos dos
menores de 18 anos aprovado pela ONU, mais abrangente
e específico à área da infância e adotado por
mais de 190 países
Para a proteção dos direitos humanos, o instrumento
de maior importância no sistema interamericano
é a Convenção Americana de Direitos Humanos
assinada em 1969, também denominada de Pacto de
San José da Costa Rica.
No âmbito dos direitos protegidos na Convenção
Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar: