Questões da Prova FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo

Q693219

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693219 Direitos Humanos

Podem submeter casos para decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos:

Apenas os Estados-Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Apenas a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Qualquer pessoa e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Qualquer pessoa e os Estados-Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Os Estados-Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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Q693217

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693217 Direitos Humanos

Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:

Sediada em San José (Costa Rica) é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A Corte compor-se-á de cinco juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos.

Os juízes da Corte serão eleitos, em votação aberta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção.

Os juízes da Corte serão eleitos por um período de seis anos e não poderão ser reeleitos.

O quorum para as deliberações da Corte é constituído por quatro juízes.

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