Questões da Prova FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias

Julgue o seguinte item, com base no que dispõem as regras mínimas para o tratamento das pessoas presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No caso de doença grave de um parente próximo do preso, este será autorizado, quando as circunstâncias o permitirem, a visitá-lo, escoltado ou não.

Julgue o seguinte item, com base no que dispõem as regras mínimas para o tratamento das pessoas presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os presos poderão ser utilizados em serviços que lhe sejam atribuídos em consequência de medidas disciplinares.

Com relação aos direitos humanos, julgue o item.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa, no exercício de seus direitos e de suas liberdades, estará sujeita apenas às limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e das liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

Com relação aos direitos humanos, julgue o item.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito de asilo pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

Julgue o seguinte item, com base no que dispõem as regras mínimas para o tratamento das pessoas presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Poderão ser usadas algemas, como precaução contra fuga durante uma transferência de preso, desde que sejam retiradas quando este comparecer perante uma autoridade judicial ou administrativa.