Questões da Prova ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
Foram encontradas 2 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |
Q705667
Direito Sanitário
A Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012,
regulamenta o § 3o
do art. 198 da Constituição Federal
para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Para
fins de apuração de valores estabelecidos na referida
Lei, são consideradas despesas com ações e serviços
públicos de saúde:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |
Q705660
Direito Sanitário
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde
é um direito de todos e um dever do Estado”. É então
correto afirmar:
Conheça nossos planos