Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do contran em legislação de trânsito

O GNV (Gás Natural Veicular) é um combustível gasoso utilizado em veículos como alternativa aos combustíveis tradicionais. Sua utilização como combustível é permitida, para fins automotivos, EXCETO para:

Para transitar em veículos automotores, as crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou dispositivo de retenção equivalente. O dispositivo denominado “cadeirinha”, deve ser utilizado para as seguintes condições:

Os Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza, ao realizarem uma fiscalização de trânsito, no dia 01 de agosto de 2023, abordaram um veículo registrado no município de São Paulo, de placas AAA 0A04. Após consulta ao sistema informatizado, verificou-se que constava, como último ano de taxa de licenciamento paga, a taxa referente ao ano de 2022, não constando o pagamento da taxa de licenciamento do ano de 2023. Levando em consideração que as autoridades, órgãos, instituições e agentes de fiscalização de trânsito e rodoviário em todo o território nacional, para efeito de autuação e aplicação de penalidades, quando o veículo se encontrar fora da unidade da federação em que estiver registrado, deverão adotar os prazos estabelecidos na Resolução nº 110, de 2000, do CONTRAN. Portanto, o prazo final para renovação do Licenciamento Anual desse veículo é até: 

Analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou Falso (F), à luz da resolução CONTRAN 932/2022.

( ) Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito do município emitir instruções técnicas complementares acerca dos procedimentos de integração e operacionalização do RENAINF.

( ) Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União emitir instruções técnicas complementares acerca dos procedimentos de integração e operacionalização do RENAINF.

( ) Apenas os órgãos executivos rodoviários da União e dos Estados (Exclui-se Distrito Federal E Municípios) podem integrar-se diretamente ao RENAINF.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Acerca da Lei nº 9.503/1997 (institui o Código de Trânsito Brasileiro), do Decreto Federal nº 4.711/2003 que dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e, das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, marque a alternativa correta.