Questões de Concurso Comentadas sobre disposições gerais e composição do snt em legislação de trânsito
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Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I.O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II.Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III.Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fonte: https://www.planalto.gov.br/
É CORRETO o que se afirma em:
Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de:
I - Planejamento, administração, normatização, pesquisa. II - Registro e licenciamento de veículos. III - Formação, habilitação e reciclagem de condutores. IV - Educação, engenharia, operação do sistema viário. V - Policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
Marque a alternativa com a série correta
Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.