Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito para defensor público
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Ernesto, motorista profissional, em fatídico evento, praticou homicídio culposo na direção do caminhão que conduzia. Ao fim do processo penal, veio a ser condenado, com base na legislação vigente, à pena alternativa de pagamento de prestação pecuniária e à proibição de dirigir veículo automotor por dois anos.
Considerando que Ernesto possui família a sustentar, é correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, que:
A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Simão praticou lesão corporal culposa
enquanto conduzia veículo automotor. Além de ter dirigido
com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão
de bebida alcoólica, o condutor apresentou carteira de habilitação vencida. Assertiva: Nessa situação, segundo
entendimento do STJ, Simão responderá pelos delitos
de embriaguez ao volante e de lesão corporal na condução
de veículo automotor, devendo incidir, ainda, a causa
de aumento de pena, por ter conduzido veículo automotor
com a carteira de habilitação vencida.
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