Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia
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Segundo o Art. 8º §2º da Lei Federal nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, “consideram-se documentos _______________ aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A respeito de arquivos intermediários, julgue o item.
Pelo disposto no Decreto n.o 76.387/1975, no Brasil,
o Arquivo Nacional passou a contar com uma divisão
de pré‑arquivo, instalada em Brasília. Esse primeiro
centro regional de arquivos intermediários deu
início às atividades recebendo a documentação dos
ministérios e dos outros órgãos do governo federal,
a qual já fora produzida em Brasília, a partir de 1960,
quando foi transferida a capital.
Uma das áreas importantes para a gestão, sobretudo em Instituições Públicas, é a área de protocolo e recepção de documentos. Assinale a alternativa correspondente a unidade setorial que tem a responsabilidade pelo controle de documentos acumulados por departamentos e serviços de uma instituição e pelas ações técnicas aos quais os documentos precisam ser submetidos:
A Lei 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, estabelece que o processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito do(a):