Do ponto de vista arquivístico, a entrada de
documentos em arquivos permanentes de acordo
com a jurisdição arquivística a que pertencem é
um conceito importante no funcionamento de
um programa de gestão de documentos. Como se
denomina esse conceito arquivístico?
Depois da Lei n° 12.527/2011, o acesso a informações
públicas ficou assegurado mediante criação do
atendimento e da orientação ao público quanto ao
acesso a informações, à tramitação de documentos
e ao recebimento de requerimentos. Qual foi a
instância estabelecida por essa lei?
De acordo com a Lei n° 8.159/1991, alguns arquivos
privados podem ser identificados como de interesse
público e social, na medida em que são considerados
como conjuntos de fontes relevantes para a história e
desenvolvimento científico nacional. Nessa situação,
qual é a consequência básica?
A organização e a administração das instituições
arquivísticas públicas encontram-se reguladas pela
Lei n° 8.159, de 1991. Quem é responsável pela
gestão e o recolhimento dos documentos produzidos
e recebidos pelo Poder Executivo Federal e a
implementação da política nacional de arquivos?
Segundo Heloísa Liberalli Bellotto (2004), a relação
arquivo-escola não pode ser esporádica, festiva,
inconsistente e casual. Os estudantes precisam
reconhecer o arquivo como um recurso nos processos
de aprendizagem nos vários níveis escolares.
Essa perspectiva se enquadraria em que função
arquivística?