De acordo com a Lei n° 8.159/1991, alguns arquivos
privados podem ser identificados como de interesse
público e social, na medida em que são considerados
como conjuntos de fontes relevantes para a história e
desenvolvimento científico nacional. Nessa situação,
qual é a consequência básica?
A organização e a administração das instituições
arquivísticas públicas encontram-se reguladas pela
Lei n° 8.159, de 1991. Quem é responsável pela
gestão e o recolhimento dos documentos produzidos
e recebidos pelo Poder Executivo Federal e a
implementação da política nacional de arquivos?