Conforme a Lei 12.527/2011, o órgão ou entidade
pública deverá conceder acesso imediato à
informação disponível. Na impossibilidade de
acesso imediato, qual o prazo estabelecido para
que a instituição responda ao questionamento do
usuário feito mediante e-SIC?
A Resolução nº. 28, de 17 de fevereiro de 2009, do
Conarq, no seu art. 3º, diz que para a aplicabilidade
da NOBRADE será adotado um código que tem
como finalidade identificar de forma inequívoca
cada instituição. Assinale a opção CORRETA para
esse código: