Questões da Prova CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo
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Prevista na legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas é permitida desde que seja autorizada por instituição arquivística pública.
A responsabilidade pela gestão dos documentos dos órgãos públicos é do Arquivo Nacional.
O cidadão tem direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse coletivo.