Questões de Concurso Sobre teoria dos motivos determinantes em direito administrativo
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Durante a revisão de um contrato de prestação de serviços entre uma prefeitura e uma empresa privada, suspeitas surgiram quanto à motivação para a escolha dessa empresa específica. Alegações de favorecimento por laços pessoais entre o prefeito e o proprietário da empresa levantaram questionamentos sobre a integridade do processo de seleção. A investigação focou na verificação dos motivos que levaram à escolha da empresa, para determinar se estavam alinhados com o princípio da Teoria dos Motivos Determinantes, que exige que os atos administrativos sejam realizados com base em critérios objetivos, voltados exclusivamente ao interesse público. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(_)A teoria dos motivos determinantes não se aplica a contratos administrativos.
(_)Os motivos que levam à realização de um ato administrativo devem sempre visar ao interesse público.
(_)A relação pessoal entre o prefeito e o proprietário da empresa pode ser considerada motivo legítimo para a escolha, segundo a teoria.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento está correta:
Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
A motivação do ato administrativo será obrigatória quando
dela depender o exercício do contraditório e da ampla defesa.
A anulação, assim, decorrerá
É legítimo ao Poder Judiciário, observando a teoria dos motivos determinantes, declarar a nulidade de ato administrativo caso verificada falsidade ou inexistência de motivo.
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