Questões de Concurso Sobre direito administrativo para ufpe

Plínio, servidor público federal, sofreu acidente de motocicleta e, em razão disso, perdeu parte dos movimentos corporais, o que comprometeu suas atividades laborais. Em razão disso, aposentou-se por invalidez aos 30 anos de idade. Após cinco anos, Plínio fez algumas cirurgias e recuperou todos os movimentos. Com desejo de retomar suas atividades, submeteu-se à junta médica oficial que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. Considerando que Plínio retornou às suas atividades, a nova situação desse servidor configura-se como

O Art.132 da Lei dos Servidores Públicos Federais trata das questões relativas à demissão do Servidor. Segundo essa Lei, uma das causas para a demissão é

O ato administrativo é o modo de expressão das decisões tomadas por órgãos e autoridades da Administração Pública. Ele produz efeitos jurídicos, modificando, extinguindo direitos ou impondo restrições e obrigações. Quais são os 5 (cinco) elementos que constituem o ato administrativo? 

É comum nas organizações pública e/ou privada, nos depararmos com processos de descentralização (processo de tomada de decisão transferido para a base da organização). As formas como ocorre a descentralização administrativa são por meio de

Luana, servidora pública federal, saiu de sua residência e, a caminho do trabalho, foi atropelada por um carro quando sofreu diversas fraturas. Luana foi socorrida e precisou passar por algumas cirurgias. Analisando o caso narrado e com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.