Em razão da execução das obras do metrô em uma determinada cidade, a Prefeitura local se viu obrigada a ocupar
determinada propriedade contígua às obras pelo período de noventa dias, a fim de possibilitar a continuidade dos
trabalhos. Nesse caso, a Prefeitura valeu-se do instituto da
O uso privativo de bens públicos pode ocorrer de forma privada por particulares mediante autorização de uso,
permissão de uso ou concessão de uso. Acerca de tais institutos é correto afirmar que