Questões de Concurso

Foram encontradas 8 questões

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Q882105 Direito Administrativo

A empresa X, contratada após processo licitatório na modalidade de concorrência, com o objetivo de reformar imóvel pertencente à administração pública, deixou de realizar 30% da obra licitada, o que equivale a R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros.


Nessa situação hipotética, conforme previsão da Lei n.º 8.666/1993, para a contratação de nova empresa para finalizar a obra remanescente

Alternativas
Q882103 Direito Administrativo
O controle externo da atividade financeira da administração pública compreende as funções de fiscalização financeira propriamente dita, de consulta, de informação, de julgamento, corretivas, de ouvidor e sancionatórias. No que se refere ao controle externo pelo Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Alternativas
Q882102 Direito Administrativo
Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, em nome próprio, sob a forma de fundação, associação ou cooperativa, para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado e que mantêm vínculo jurídico com entidades da administração direta ou indireta, em regra por meio de convênio, denominam-se
Alternativas
Q882101 Direito Administrativo
A permissão, uma das formas de delegação do serviço público, ocorre quando o Estado transfere
Alternativas
Q882100 Direito Administrativo
A responsabilidade por ato comissivo do Estado está sujeita à teoria
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A
4: B
5: D