Questões de Concurso

Considerando o disposto na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

( ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

( ) São penalidades disciplinares: destituição de cargo em comissão; advertência; destituição de função comissionada; suspensão; demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

( ) O servidor empossado em cargo público tem o prazo de 30 dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Sobre os princípios da administração pública e os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Integram o caput do artigo 37 da Constituição Federal os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade, do interesse público e da eficiência.

II. A presunção de legitimidade e a presunção da veracidade podem ser consideradas atributos do ato administrativo.

III. Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

Sobre a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que trata do Regime Jurídico Único, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor.

( ) A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio mesmo em caráter provisório.

( ) A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

( ) Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

( ) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 120 dias, para participar de curso de capacitação profissional.

Sobre os atos administrativos, relacione a coluna 1 à coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Coluna 1

I. Instruções normativas

II. Regimentos

III. Resoluções

IV. Portarias

V. Deliberações

Coluna 2

( ) São atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo.

( ) São atos administrativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução de leis, decretos e regulamentos.

( ) São atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados.

( ) São atos administrativos normativos de atuação interna.

( ) São atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários.

Com base no texto a seguir e considerando os princípios da administração pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Paulo atua na secretaria acadêmica de uma universidade federal e, ao atender uma estudante que estuda no período noturno e buscava uma informação sobre um pedido que havia feito alguns dias antes, respondeu-lhe da seguinte forma: “Infelizmente só quem saberia responder o seu caso é outro servidor, e ele agora passou a trabalhar das 7:30h às 17:30h”. A estudante informou que não poderia comparecer no período diurno, pois trabalha o dia todo. Paulo disse, então, que, desde a transferência do servidor para o período diurno, aquele tipo de informação só poderia ser obtido pessoalmente naquele período ou por telefone, com aquele servidor.

I. O princípio da presunção da legitimidade justifica a ação da secretaria acadêmica.

II. O princípio da continuidade do serviço público não está sendo considerado pela secretaria acadêmica.

III. O princípio do controle ou tutela poderia ser utilizado por Paulo para justificar o não atendimento da necessidade da estudante.