Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para assistente

Foram encontradas 84 questões

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Q2129611 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativo, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2129608 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e o acordo de não persecução civil, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2119493 Direito Administrativo
O processo licitatório tem por objetivos:
1. Incentivar a inovação tecnológica e o desenvolvimento de processos legalizados. 2. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. 3. Ensejar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente exequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. 4. Elaborar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2119492 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021), caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:
1. Sejam servidores temporários ou efetivos dos quadros da Administração Pública. 2. Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos, dispensando-se formação ou qualificação atestada por certificação profissional. 3. Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2119480 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma circunstância em que é dispensável a licitação.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: B
5: D