Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para segep-ma

Foram encontradas 49 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1165769 Direito Administrativo
Um terreno de propriedade de um estado da federação estava desocupado, posto que fora desapropriado para a edificação de uma escola que nunca aconteceu. Dezenas de famílias ocuparam o terreno e edificaram modestas construções para se abrigar, revezando-se na moradia e realização de atividades comerciais irregulares. Um dos ocupantes teve a ideia de ajuizar uma ação de usucapião para regularizar sua ocupação. O pedido, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal,
Alternativas
Q1165766 Direito Administrativo
Servidor público estatutário, chefe de determinada repartição pública, tem praticado, cotidianamente, atos que causam constrangimento a um subordinado seu, igualmente servidor estatutário, divulgando assuntos de sua intimidade e repreendendo-o perante todos os colegas, embora seu serviço seja prestado zelosa e eficientemente. O chefe tem agido desse modo com a intenção de conduzir seu subordinado a pedir transferência para outro setor, abrindo-se vaga para que um amigo possa preenchêla. Os atos de constrangimento público têm causado sofrimento moral ao servidor público subordinado, que recorreu a tratamento médico e psicológico para superar a situação, tendo sido instruído por familiares a buscar judicialmente a reparação pelos danos causados por seu chefe. Nessa situação, a Constituição Federal
Alternativas
Q1064605 Direito Administrativo
A Municipalidade precisa providenciar a contratação de serviços de recuperação de um jardim existente num imóvel onde funciona um museu e cuja construção foi tombada pelo órgão estadual competente. Considerando que se pretenda que a execução do serviço se dê em prazo curto, a tempo da inauguração de uma importante exposição, a Municipalidade
Alternativas
Q1064604 Direito Administrativo
Um particular requereu a expedição de licença para a realização de obras em seu estabelecimento comercial, cujo prazo de emissão está legalmente previsto para 30 dias a contar do pedido. Passados três meses do pedido, mesmo aduzindo ter entregue todos os documentos necessários, não recebeu resposta da Municipalidade, cogitando requerer judicialmente o documento. A Municipalidade
Alternativas
Q1064603 Direito Administrativo
De uma rebelião em um presídio federal localizado em determinado município, resultaram mortos dois detentos e um agente penitenciário. Durante as apurações do ocorrido, foi constatada forte suspeita de que o agente penitenciário atuava como colaborador de um grupo pertencente à facção criminosa que deu início à rebelião. Diante desse cenário,
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: B
5: B