Questões de Concurso

Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; a procuradoria jurídica da instituição, quando vislumbrar a ocorrência de flagrante ilegalidade da decisão; o Ministério Público Federal, como fiscal da lei e protetor da sociedade.

Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; as organizações e associações representativas, no tocante a direitas e interesses coletivos; os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; o Ministério Público Federal, como fiscal da lei e protetor da sociedade; a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da seccional do foro em questão, quando houver inquestionável lesão aos direitos humanos.

Somente os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo e aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; as organizações e associações representativos, no tocante a direitos e interesses coletivos; os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos; o Ministério Público Federal, como fiscal da lei e protetor da sociedade; a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da seccional do foro em questão, quando houver inquestionável lesão aos direitos humanos.

Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Documento discricionário, facultativo, com característica executória para contratação, em que se registram os preços, empresas nacionais e internacionais e principalmente as condições a serem praticadas, de acordo com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Documento discricionário, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Documento vinculativo, obrigacional, com característica executória para contratação, em que se registram os preços, empresas nacionais e internacionais e principalmente as condições a serem praticadas, de acordo com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Documento vinculativo, facultativo, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, empresas nacionais e internacionais e principalmente as condições a serem praticadas, de acordo com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I a IV somente poderá ser formalizado após o julgamento final em esfera judicial, não sendo possível à Administração Pública fazer juízo de legalidade dos atos e fatos que ensejam possível cancelamento por serem os atos administrativos sempre sujeitos à juízo de legalidade pelo Poder Judiciário.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I a IV será formalizado por Parecer da Procuradoria Jurídica do Poder ao qual o órgão licitante está vinculado e homologado pelo Chefe do Poder, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV será formalizado por despacho do órgão gerenciador, sendo desnecessário o contraditório e a ampla defesa por ser medida inquisitorial.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV será formalizado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, Estados, Distrito Federal ou Município, assegurado o contraditório e a ampla defesa, não se sujeitando a juízo de conveniência e oportunidade.

Necessariamente ao chefe do respectivo poder ao qual está vinculado o órgão licitante, seja ele Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.

A autoridade competente designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade.

Necessariamente o chefe da unidade de contratos e convênios da instituição licitante.

Membro efetivo do conselho fiscal das associações de caráter público, acompanhado por seu respectivo suplente regimental.

O presidente do conselho de administração, nas empresas públicas e sociedades de economia mista com gestão conduzida por órgãos colegiados.

Sorteio público.

Bens e serviços produzidos no país.

Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em educação.

Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação