Questões de Concurso

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Q1253632 Direito Administrativo
Sobre a desapropriação por interesse social, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1253631 Direito Administrativo
Sobre a Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1253630 Direito Administrativo
Sobre o Processo Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
II. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.
III. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
IV. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Alternativas
Q1253629 Direito Administrativo
Sobre os Bens Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
IV. São bens públicos não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Alternativas
Q1253628 Direito Administrativo
Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: D
5: A