Questões de Concurso

Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.

Agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública e em razão deles, bens de qualquer natureza, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, assegurada a demonstração, pelo agente, da licitude da origem dessa evolução.

Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidades privadas mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

O estagiário de um órgão federal não pode ser considerado agente público para efeitos da lei de improbidade administrativa, pois o seu contrato não é efetivo.

As sanções da lei de improbidade administrativa não se aplicam aos agentes políticos, pois estes possuem imunidade parlamentar dos seus atos.

O agente público que permite a aquisição de bem por preço superior ao de mercado sem a intenção de causar prejuízo ao erário não comete ato de improbidade administrativa, de acordo com a atual redação da lei.

Não comete ato de improbidade administrativa a autoridade que nomeia cônjuge para cargo em comissão na mesma pessoa jurídica em que exerce cargo de direção na administração pública direta da União.

O particular que celebra convênio com a administração pública não se sujeita a lei de improbidade administrativa.

dolo

dano ao erário

gestão temerária

enriquecimento ilícito

Sujeito a uma advertência, apenas.

Sujeito a uma multa administrativa, apenas.

Sujeito a uma sanção de natureza penal, apenas.

Além da sanção penal, sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

exercer suas funções em concomitância com uma atividade privada.

praticar Ato de Improbidade Administrativa tipificado como enriquecimento ilícito.

praticar Ato de Improbidade Administrativa que caracterize prejuízo ao erário.

denunciar falsamente um colega, que se sabe inocente, por Ato de Improbidade Administrativa.