Questões de Concurso

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Q2447779 Direito Administrativo
São princípios expressos da Administração Pública, EXCETO: 
Alternativas
Q2447778 Direito Administrativo
Leia o trecho e assinale a alternativa que preencha a lacuna abaixo corretamente:


“O princípio da _____________________________ passa a ser aplicado no jurídico com a plena  decisão de manter os interesses públicos gerais garantidos em pé de igualdade e imparcialidade, estabelecendo que as administrações não vão agir com represálias, fins políticos e partidários e desrespeitar o ser humano por suas particularidades.”


(Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/principio-daimpessoalidade/)
Alternativas
Q2446399 Direito Administrativo
O direito de petição aos poderes públicos, previsto na Constituição Federal de 1988, em que o indivíduo pode dirigir-se aos órgãos administrativos para postular a defesa de direitos é considerado um instrumento jurídico concretizador do princípio da 
Alternativas
Q2445517 Direito Administrativo

Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.


No âmbito da Administração Pública federal, as controvérsias jurídicas sobre a interpretação de normas deverão ser submetidas ao Ministério Público Federal a fim de conferir‑lhe validade. 

Alternativas
Q2445516 Direito Administrativo

Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.


O agente público que, tomando conhecimento de que seu subordinado praticou um ato contrário aos interesses da Administração Pública, omitir‑se, propositalmente, responderá por culpa in vigilando

Alternativas
Respostas
11: A
12: C
13: D
14: E
15: C