Questões de Concurso

João, agente público há mais de vinte anos, lida, rotineiramente, com procedimentos licitatórios. Desta forma, com o objetivo precípuo de se atualizar, o referido servidor passou a estudar, nas nuances, as regras aplicáveis aos agentes públicos no contexto das licitações, buscando, assim, prestigiar o princípio constitucional da eficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é incorreto afirmar que

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório visa prevenir contratações com sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Com relação aos casos de superfaturamento em que há dano provocado ao patrimônio da Administração, analise as afirmativas a seguir

I. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas
II. Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratante.
III. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resultem em diminuição da sua qualidade, vida útil ou insegurança.

Está correto o que se afirma em 

O Art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que, em geral, a licitação será conduzida por ______________________, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o disposto no Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, a fase de habilitação da licitação se divide em:

I.   Jurídica.
II.  Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.

Quais estão corretas?

Segundo Vaz (2022), visando superar eventuais deficiências na realização de licitações e contratações, a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê um determinado princípio para que a Administração promova os devidos estudos e preparos iniciais, visando realizar licitações e contratações de acordo com suas necessidades e observando as normas legais aplicáveis a fim de evitar riscos significativos, minimizar falhas e preparar-se para possíveis eventualidades, além de evitar eventuais responsabilizações por erros e ilegalidades. Tal princípio é essencial para a realização de uma licitação e contratação nos melhores moldes possíveis, evitando retrabalhos e desperdícios de recursos em todos os seus aspectos, tais como humanos, materiais e financeiros, tornando a gestão pública mais célere e eficiente, além de permitir o alcance de seus resultados de acordo com as reais necessidades da Administração. O trecho apresentado caracteriza o princípio do(a):