Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para inaz do pará
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No texto Constitucional de 1988 está previsto que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
De acordo com o exposto, de que forma a pessoa jurídica poderá acionar judicialmente o agente causador do dano?
O serviço público destina-se única e exclusivamente a atender e satisfazer as necessidades da coletividade de forma adequada, atual, módica e continua. Daí a sua caracterização como Datividade material destinada a satisfazer o interesse do bem-comum, através da prestação de um serviço eficiente, eficaz e efetivo. Quanto à forma de execução do serviço público, assinale a alternativa correta.